Todos aqueles que emitem Nota Fiscal eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal ao Consumidor eletrônica (NFC-e) terão que criar campos em seus programas, para receber o novo código. A exigência é trazida pelo Convênio ICMS 146/2015 do Confaz, que busca uniformizar a identificação das mercadorias sujeitas à sistemática da substituição tributária. Fonte: Legisweb Cliente DEAK,, Leia Mais

Para efetuar o cálculo de importação é necessário o documento chamado DI – o qual é fornecido pela empresa responsável pela transação. Nesse documento constam os valores dos impostos envolvidos na importação da mercadoria. Os impostos deduzidos sobre importação dos produtos são: a) Imposto de Importação; b) Imposto do Produto Industrializado; c) Programa de, Leia Mais

1 – Introdução Essa é uma regra de diminuição de tributação que beneficia operações e prestações específicas, reduzindo em determinado percentual o valor que serve para base de cálculo do ICMS.

substituto tributário

O Advento da Substituição Tributária impôs algumas obrigações aos participantes desse processo, em especial ao Substituto Tributário. Substituto Tributário é o responsável pelo recolhimento antecipado do ICMS incidente nas subsequentes operações com a mercadoria, até a sua saída para o consumidor ou usuário final. Normalmente os primeiros na cadeia de comercialização – o fabricante ou importador – são os Substitutos Tributários,, Leia Mais

O que é Classificação Fiscal. Estabelecida pelo Governo Brasileiro a Classificação Fiscal tem a função de identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e a análise das estatísticas do comércio exterior.