Esta matéria destina-se às empresas que realizam importações de produtos e matéria prima. Conheça melhor as terminologias e legislações referentes à esse tema.

1 – Introdução Essa é uma regra de diminuição de tributação que beneficia operações e prestações específicas, reduzindo em determinado percentual o valor que serve para base de cálculo do ICMS.

As expressões CIF e FOB nasceram da prática do comercio exterior, definindo as obrigações contratuais entre o vendedor e o comprador (condições de pagamento, transporte de mercadoria, etc.)

substituto tributário

O Advento da Substituição Tributária impôs algumas obrigações aos participantes desse processo, em especial ao Substituto Tributário. Substituto Tributário é o responsável pelo recolhimento antecipado do ICMS incidente nas subsequentes operações com a mercadoria, até a sua saída para o consumidor ou usuário final. Normalmente os primeiros na cadeia de comercialização – o fabricante ou importador – são os Substitutos Tributários,, Leia Mais

O que é Classificação Fiscal. Estabelecida pelo Governo Brasileiro a Classificação Fiscal tem a função de identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e a análise das estatísticas do comércio exterior.