A Emenda Constitucional 87/2015, com o objetivo de beneficiar o Estado que recebe a mercadoria (destinatário), – uma vez que atualmente o imposto é, na sua totalidade, do Estado remetente -, altera a forma de repartição do ICMS entre os Estados de Origem e Destino da mercadoria. ENTENDENDO A PARTILHA DO ICMS A partilha, Leia Mais
Todos aqueles que emitem Nota Fiscal eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal ao Consumidor eletrônica (NFC-e) terão que criar campos em seus programas, para receber o novo código. A exigência é trazida pelo Convênio ICMS 146/2015 do Confaz, que busca uniformizar a identificação das mercadorias sujeitas à sistemática da substituição tributária. Fonte: Legisweb Cliente DEAK,, Leia Mais
O Advento da Substituição Tributária impôs algumas obrigações aos participantes desse processo, em especial ao Substituto Tributário. Substituto Tributário é o responsável pelo recolhimento antecipado do ICMS incidente nas subsequentes operações com a mercadoria, até a sua saída para o consumidor ou usuário final. Normalmente os primeiros na cadeia de comercialização – o fabricante ou importador – são os Substitutos Tributários,, Leia Mais
O que é Classificação Fiscal. Estabelecida pelo Governo Brasileiro a Classificação Fiscal tem a função de identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e a análise das estatísticas do comércio exterior.
Prevista nas Legislações dos Estados por ser objeto de convênio, a Venda à Ordem – também conhecida Operação Triangular – é a negociação em que uma empresa vende um produto à outra, porém efetua a entrega (remessa) para uma terceira.