Por mais que o foco seja na atividade principal do seu negócio, todo empresário precisa cuidar de algumas formalidades, especialmente em relação à contabilidade.
Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e representa mais um avanço no controle da relação entre o fisco e os contribuintes.
O SPED tem como objetivos, entre outros:
• Promover a integração dos órgãos de fiscalização, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais.
• Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias, de diferentes órgãos fiscalizadores.
• Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.
As exigências do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) ainda são motivos de dor de cabeça para muitas empresas. No início, a dificuldade era saber quais as empresas que deveriam se ajustar ao novo sistema e quais os prazos para evitar multas; agora que os envolvidos já estão cientes da nova legislação fiscal, o estresse fica por conta do envio das informações.
Quem tem a obrigação de gerar os arquivos e enviar para o fisco?
Empresa: é a responsável pela entrega do SPED e, caso algo saia errado será a única prejudicada com as muitas sanções fiscais.
É importante que estabeleça o contato da software house com o contador e acompanhe os resultados, intermediando o processo para evitar desgastes entre as equipes.
Contador: de forma geral, é o responsável pela apuração dos impostos através dos recursos de seu sistema fiscal. Devido à grande quantidade de informações necessárias ao SPED, vem se tornando inviável a digitação dos dados fornecidos pelas empresas, e é nesse momento que o contador precisa do apoio de um software especializado.
O ERP DEAK possui os módulos EFD ICMS IPI (SPED FISCAL) e EFD CONTRIBUIÇÕES.
A EFD ICMS IPI (FISCAL) é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das UF e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
A EFD CONTRIBUIÇÕES trata de arquivo digital a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.
Os Módulos SPED Fiscal e SPED CONTRIBUIÇÕES atendem à Tabela de Blocos exigidas pela Legislação e permitem que se customize algum bloco com as particularidades do regime de apuração ou regimes especiais obtidos pela empresa.
