MP autoriza prática de preços diferentes entre dinheiro e cartão de crédito.
Depois de o governo ter legalizado a possibilidade de os comerciantes oferecerem descontos para quem paga suas compras em dinheiro, a prática, que já era disseminada informalmente por alguns lojistas, começa a ganhar mais fôlego, principalmente no pequeno comércio, que em geral tem maior necessidade de dinheiro imediatamente no caixa.
Para alguns comerciantes, principalmente os de pequeno porte, a medida vai trazer benefícios pois melhora o capital de giro da empresa. A maior reclamação deles é a demora das concessionárias de cartões em repassar os valores, chegando a 40 dias para os cartões de crédito e 2 dias para os cartões de débito, com taxas que variam de 4% até 7% sobre o valor da transação. Tal prática muitas vezes obriga o pequeno comerciante a fazer empréstimos nos bancos para quitar as contas do dia a dia.
Para se ter uma ideia do volume das transações, em 2015, segundo o Banco Central, 42% dos pagamentos efetuados foram feitos com cartões de débito e crédito, no valor total de R$1 trilhão. No mesmo ano, os brasileiros sacaram R$ 1,3 trilhão nos caixas eletrônicos.
Nem todos concordam com essa Medida Provisória; a Receita Federal – que sempre se posicionou contra essa permissão – teme que a diferenciação seja usada como forma de estimular a sonegação nas vendas à vista em espécie.
Com algumas entidades de defesa do consumidor ameaçando derrubar a MP no Congresso, podemos esperar ainda muita movimentação sobre esse assunto.
O que muda no dia a dia do empresário
Para os consumidores, com a nova medida, o Planalto pretende incentivar a redução dos juros do crédito rotativo, que chegam a 1.100% ao ano.
Para o empresário, não existe a obrigatoriedade de conceder o desconto para pagamentos à vista ou em dinheiro, isso vai depender de cada lojista e da necessidade financeira do seu comércio.
A vantagem para a empresa é um melhor controle dos descontos oferecidos pela equipe comercial.
As desvantagens levantadas são: o troco, que pode se tornar um problema para o lojista e o risco de um aumento nos assaltos.
No ERP DEAK
O ERP DEAK já atende a nova regra e às demais demandas tributárias.
Na Tela de Cadastros Financeiros, são cadastradas as alíquotas para cada forma de pagamento (cartão, dinheiro, boleto, entre outros); na finalização da transação comercial, ao selecionar a forma de pagamento, o sistema automaticamente calculará o custo final do produto, de acordo com as alíquotas definidas nesse cadastro.
O sistema permite ao gestor avaliar quais as formas de pagamento são mais usadas pelos seus clientes.
Fontes: Estadão / Legisweb
