MDF-e – ou Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – é a substituição da emissão de documentos em papel por documentos digitais, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente. Esse novo modelo nacional buscou simplificar obrigações burocráticas e permitir o acompanhamento em tempo real de operações comerciais pelo Fisco.
Em outubro de 2014, a emissão do MDF-e se tornou obrigatória para empresas prestadoras de serviço de transporte em que a prestação contenha mais de um CT-e, e também por outras empresas nas operações em que o transporte seja em veículos próprios, arrendados ou por contratação de transportador autônomo de cargas, com mais de uma nota fiscal.
Vantagens para as transportadoras
O MDF-e traz benefícios a todos os envolvidos na prestação do serviço de transporte, como estes:
– Redução de custos de impressão do documento fiscal e, consequentemente, de gastos com papel, já que o documento é emitido eletronicamente;
– Diminuição de custos para armazenagem de documentos fiscais, lembrando que o arquivamento digital é fundamental e, certamente, mais barato do que o arquivamento físico;
– Por ser mais fácil de guardar e arquivar, é mais simples recuperar e acessar informações de MDF-e antigo por meio do Gerenciamento Eletrônico de Documentos;
- Com o MDF-e, os processos de fiscalização realizados nos postos de fiscalização de mercadorias em trânsito – fronteiras, por exemplo – são simplificados, reduzindo o tempo de parada dos veículos;
- Incentivo ao B2B (business to business), afinal o MDF-e pode ser enviado e acessado pela internet, facilitando a troca de informações entre as empresas.
Bom para todo mundo
Essa digitalização de processos não trouxe vantagens apenas para as empresas – como vimos há pouco -, mas também para a sociedade em geral. Afinal, mais arquivos eletrônicos significa menos gasto com papel e impressões, além de ser um incentivo ao uso de novas tecnologias e o comércio eletrônico, criando uma padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas. Vale apontar também que o MDF-e criou novas oportunidades de negócios e empregos ligados à prestação do seu serviço.
Já os contabilistas também puderam se beneficiar do Gerenciamento Eletrônico de Documentos e aproveitar novas oportunidades de serviços e consultoria ligados ao MDF-e, enquanto o Fisco agora se beneficia de um aumento na confiabilidade da fiscalização do transporte de cargas, melhor controle fiscal, redução de custos e próprio Gerenciamento Eletrônico.
Credenciamento e emissão
A legislação MDF-e é válida para todo o território nacional e, para passar a emitir o documento fiscal eletrônico é preciso se credenciar no Cadastro Nacional de Emissores (CNE) junto à Secretária da Fazenda do Estado em que está estabelecido. Feito isso, é necessário solicitar esse mesmo cadastro em todos os Estados em que possuir estabelecimentos e onde desejar emitir MDF-e.
Em caso de dúvidas, a Cartilha Nacional do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais pode ser acessada online. E conte também com a gente para auxiliá-lo em suas tarefas fiscais. Seja qual for o seu negócio, o ERP da DEAK Sistemas está preparado para o que você precisa.
