Se você é empresário, certamente teve que definir o seu CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas – para abrir sua empresa e iniciar as suas atividades. Isso porque é essa classificação que irá definir se a companhia será enquadrada no Simples Nacional ou em outra categoria, seja a empresa uma fornecedora de produtos ou prestadora de serviços.
Esse código é composto por sete dígitos e diz respeito a todas as organizações de produção de bens e serviços que atuam no país, além dos profissionais autônomos, ONGs e instituições públicas. A empresa deverá, assim, possuir o seu número de CNAE, podendo incluir um novo número referente a uma subcategoria de atividade.
Desde maio, algumas mudanças foram aplicadas, gerando a nova Tabela CNAE 2.3, com a inclusão, alteração e exclusão de atividades. Aqui, vamos abordar essas modificações, que poderão influenciar a sua atividade.
O que mudou
Com a instituição das mudanças em alguns códigos do CNAE, a tabela anterior foi substituída, passando a ser chamada de CNAE-Subclasses versão 2.3. De acordo com o IBGE, a revisão impactou somente o nível de subclasses, mantendo-se os mesmos números de seções, divisões, grupos e classes.
No sistema de busca on-line “Pesquisa CNAE”, o IBGE disponibiliza a versão 2.3, um serviço fundamental para que as empresas se mantenham dentro do CNAE correto, de acordo com a sua atividade. Em caso de dúvidas, o contador é o profissional indicado para identificar a escolha certa para a sua organização. Isso porque, caso haja conflito, a organização poderá ser punida com multas e até sofrer o cancelamento de seu CNPJ.
Dito isso, é hora de elencarmos as mudanças, de fato. Houve a inclusão de 9 subclasses, sendo outras 6 excluídas e uma alterada pela sua denominação. Na versão anterior (2.2, vigente até 2015), eram 21 seções de subclasses, com 87 divisões, 285 grupos, 673 classes e 1.329 subclasses.
Confira:
A nova versão passa a ter, portanto, 1.332 subclasses. Essa classificação é derivada da CNAE e hierarquizada em cinco níveis: seções, divisões, grupos, classes e subclasses. A definição das subclasses leva em conta as necessidades da administração pública de forma a identificar de forma mais particularizada a atividade econômica da organização.
Os dígitos são iguais aos da CNAE até o quarto numeral (a classe), variando no quinto item, referente justamente à subclasse e que corresponde à identificação econômica das unidades de produção em cadastros e registros da administração pública, nas três esferas de governo.
Inclusões de atividades:
• 1610-2/03 Serrarias com desdobramento de madeira em bruto
• 1610-2/04 Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto – Resserragem
• 1610-2/05 Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato
• 4541-2/06 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
• 4541-2/07 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
• 4713-0/04 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)
• 4713-0/05 Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres
• 5611-2/04 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
• 5611-2/05 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
Exclusões:
• 1610-2/01 Serrarias com desdobramento de madeira
• 1610-2/02 Serrarias sem desdobramento de madeira
• 4541-2/05 Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
• 4713-0/01 Lojas de departamentos ou magazines
• 4713-0/03 Lojas duty free de aeroportos internacionais
• 5611-2/02 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
Alterações de atividades:
Anterior
8720-4/99 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente
Nova denominação
8720-4/99 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente
Se você precisar alterar sua atividade:
Caso a sua atividade tenha sido modificada pela CNAE 2.3, excluída ou tiver que incluir novas subclasses, será preciso efetuar essa alteração no seu cadastro da CNAE. Um especialista em contabilidade poderá auxiliá-lo nesse processo, já que alguns pontos precisarão ser observados:
– Verifique se a sua localização é permitida pela nova atividade econômica;
– Adapte o contrato social da empresa a partir da nova atividade;
– Registre essa alteração na Junta Comercial e no órgão regulador;
– Faça a alteração cadastral na Prefeitura;
– Regularize seu alvará, se for aplicável.
Mantenha sua empresa sempre de acordo com as normas exigidas pela Classificação e evite transtornos. Assim, você pode se dedicar sem preocupações ao que realmente interessa: a sua produtividade.
