1 – Introdução
Essa é uma regra de diminuição de tributação que beneficia operações e prestações específicas, reduzindo em determinado percentual o valor que serve para base de cálculo do ICMS.
2 – Terminologia e Acrônimos do Documento
BASE ICMS = Base de cálculo do ICMS
BASE ICMS OPERAÇÃO PRÓPRIA = Base de cálculo do ICMS da Operação
BASE ICMS – ST = Base de cálculo do ICMS da Substituição Tributária
PERCENTUAL DE REDUÇÃO = Valor da porcentagem a ser aplicada na redução
REDUÇÃO DE BASE = Regra de Diminuição de Tributação por percentual
3 – Legislação Pertinente
Cada Estado determina as situações de Redução de base de cálculo, portanto elas estão em cada artigo RICMS do Estado.
4 – Regras da Redução das bases de Cálculos
A forma de redução da base de cálculo é simples, apenas deduzimos a base de cálculo do ICMS o percentual estabelecido por lei, e sobre esta base reduzida aplicamos a alíquota do imposto – ICMS.
As situações de Redução de Base de cálculo, podem se apresentar:
1 – Situação de Redução da Base de cálculo do ICMS da operação própria e do ICMS-ST com o mesmo percentual de redução;
2 – Situação de Redução da Base de cálculo do ICMS da operação própria e do ICMS-ST com o percentual de redução diferente para cada base;
3 – Situação de Redução somente da Base de Calculo do ICMS da Operação própria sem que a Base de Cálculo do ICMS-ST seja reduzida também;
4 – Situação da Base de Cálculo do ICMS da Operação própria não ter redução, as a base de cálculo do ICMS-ST apresentar percentual de redução;
5 – Situação da Base de cálculo do ICMS da Operação própria ter um percentual e o da Base de Cálculo do ICMS-ST apresentar percentual de redução diferente, pois a redução é realizada por mercadoria conforme NCM;
