Redução da Base de Cálculo do ICMS

1 – Introdução

Essa é uma regra de diminuição de tributação que beneficia operações e prestações específicas, reduzindo em determinado percentual o valor que serve para base de cálculo do ICMS.

2 – Terminologia e Acrônimos do Documento

BASE ICMS = Base de cálculo do ICMS

BASE ICMS OPERAÇÃO PRÓPRIA = Base de cálculo do ICMS da Operação

BASE ICMS – ST = Base de cálculo do ICMS da Substituição Tributária

PERCENTUAL DE REDUÇÃO = Valor da porcentagem a ser aplicada na redução

REDUÇÃO DE BASE = Regra de Diminuição de Tributação por percentual

 

3 – Legislação Pertinente 

Cada Estado determina as situações de Redução de base de cálculo, portanto elas estão em cada artigo RICMS do Estado.

 

4 – Regras da Redução das bases de Cálculos

A forma de redução da base de cálculo é simples, apenas deduzimos a base de cálculo do ICMS o percentual estabelecido por lei, e sobre esta base reduzida aplicamos a alíquota do imposto – ICMS.

 

As situações de Redução de Base de cálculo, podem se apresentar:

1 – Situação de Redução da Base de cálculo do ICMS da operação própria e do ICMS-ST com o mesmo percentual de redução;

2 – Situação de Redução da Base de cálculo do ICMS da operação própria e do ICMS-ST com o percentual de redução diferente para cada base;

3 – Situação de Redução somente da Base de Calculo do ICMS da Operação própria sem que a Base de Cálculo do ICMS-ST seja reduzida também;

4 – Situação da Base de Cálculo do ICMS da Operação própria não ter redução, as a base de cálculo do ICMS-ST apresentar percentual de redução;

5 – Situação da Base de cálculo do ICMS da Operação própria ter um percentual e o da Base de Cálculo do ICMS-ST apresentar percentual de redução diferente, pois a redução é realizada por mercadoria conforme NCM;

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