ATabela TIPI é regulamentada pela Receita Federal Brasileira e indica a incidência do imposto sobre produtos industrializados.
Mas você sabe, de fato, de que modo ela influencia o dia a dia de sua empresa? Então, descubra a seguir.
O que é Tabela TIPI?
O termo se refere à Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esta tabela surgiu a partir do Decreto Nº 8.950, promulgado em 29 de dezembro de 2016, mas desde então vem passando por atualizações frequentes. Por isso, ao consultá-la, certifique-se de estar consultando a versão atualizada.
Seu objetivo é estruturar os produtos em categorias dentro de suas seções, capítulos e subcapítulos – conforme o Sistema Harmonizado (NBM/SH), de acordo com a Tabela de NCM.
Sendo assim, dentro da Tabela TIPI é possível acessar dados como:
– Códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM),
– Descrição do produto,
– Alíquota do imposto do produto ou serviço.
É comum que haja confusão entre a obrigatoriedade e aplicação das tabelas TIPI e NCM. Assim, vejamos o que significa cada uma delas.
Na Tabela TIPI está presente uma lista de produtos divididos por categorias e seções, com alíquotas do imposto dos produtos, códigos NCM e suas respectivas descrições.
A Tabela NCM, por sua vez, oferece as nomenclaturas comuns do Mercosul. Ou seja, a convenção entre os países membros para reconhecimento fácil de bens, serviços e fatores produtivos negociados entre si.
Como a identificação errada do NCM pode implicar em multas para a empresa, é muito importante saber a diferença entre ambas para evitar erros na emissão de nota fiscal.
Como é a estrutura da Tabela TIPI?
Em termos gerais, a Tabela TIPI consiste em uma lista de produtos que é atualizada constantemente pela Receita Federal – confira a versão 2022 aqui.
Por isso, trata-se de um documento bastante complexo e extenso. Sua última versão, por exemplo, possui mais de 400 páginas, sendo disponibilizada em formato PDF.
A estrutura dessa tabela segue o grau de importância do produto. Isso significa que quanto mais essencial o produto é para a população em geral, menor será o imposto incidente.
Inclusive, alguns artigos possuem alíquotas zero. Como, por exemplo, os livros, jornais e periódicos.
Vale lembrar que a alíquota zero e isenção são distintas. A alíquota zero é um benefício que gera redução do valor a recolher, já a isenção de IPI é determinada pela dispensa legal do pagamento.
Além disso, o IPI também funciona como uma espécie de mecanismo regulatório de consumo.
Assim, sempre que o governo tem como objetivo estimular um consumo maior de um certo produto, pode reduzir ou até mesmo zerar a alíquota. Dessa forma, o custo torna-se mais atrativo ao mercado, alavancando e controlando as vendas.
Diferença entre Tabela TIPI e Tabela TEC
É importante entender a diferença entre estes dois documentos, já que qualquer preenchimento em desacordo pode incorrer em multas e outras penalidades.
Sua principal semelhança é que ambas informam o código NCM, assim como a descrição dos produtos.
Porém, a Tabela TIPI indica a alíquota do IPI. Já a tabela TEC (Tarifa Externa Comum) designa a alíquota do Imposto de Importação.
Além disso, a tabela TEC incorpora todas as alterações realizadas no Sistema de Harmonização.
Dessa forma, cada data de vigência das modificações da NCM é orientada de acordo com a publicação da legislação determinada pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).
Sendo assim, sempre que a Receita Federal Brasileira checar a emissão de um documento fiscal, a data da revogação da NCM a ser considerada não será referente à Tabela TIPI. Mas, sim, a da revogação que consta nas normas da CAMEX.
Qual é a importância da Tabela TIPI?
O grande objetivo dessa tabela é orientar quanto à alíquota de IPI que incide sobre cada produto. Além disso, as operações de comércio internacional e nacional estão sujeitas aos seus impactos.
Sendo assim, a definição errada da alíquota gera prejuízos. Se a maior, gera um processo trabalhoso para tentar recuperar o valor pago a mais. A menor, significa multas futuras.
Para evitar esse problema, use sempre a Tabela TIPI atualizada. E conte com o ERP DEAK para manter o cadastro atualizado, por meio de telas intuitivas. Bem como gerar relatórios para comparar as informações cadastradas no ERP, fazendo uma análise com a TIPI.
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