Mudanças no ICMS ocorrem de tempos em tempos, sendo imprescindível que as empresas se mantenham atualizadas quanto a essas modificações para evitar problemas.
A seguir, enfocamos duas das últimas alterações ocorridas nesse imposto que é de competência estadual e incide sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
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Retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins
Entre as mudanças no ICMS, uma das mais recentes é a que retira o imposto da base de cálculo do PIS e do Cofins.
Depois de um longo período de disputa, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela ilegalidade do tributo que, desde 2021, foi excluído da base de cálculos das contribuições citadas.
Com esse veredito, ficou acertado que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o valor destacado na nota fiscal da venda, e não somente o montante efetivamente pago.
Essa é mais uma das mudanças no ICMS que gera impacto significativo para as empresas. Incluindo a possibilidade de reaver valores pagos indevidamente entre 2017 (ano da decisão do STF) e 2021 (quando a alteração entrou em vigor).
No entanto, é importante lembrar que a exclusão desse tributo, é um assunto técnico e complexo. Ele demanda uma análise detalhada das normas vigentes e das interpretações judiciais, exigindo orientação de profissionais especializados.
ERP DEAK ajuda na adequação às mudanças no ICMS com facilidade e segurança
Como era de se esperar, as mudanças no ICMS vão impactar múltiplos setores da economia, causando efeitos positivos e outros negativos.
A mudança na metodologia de cálculo para produtos importados pode influenciar a competitividade das empresas que importam esses bens. Também podem impactar a cadeia produtiva e os preços ao consumidor final.
De toda maneira, as alterações não são opcionais, sendo essencial que as empresas se adaptem às novas regras para evitar prejuízos e se manter em conformidade com a legislação tributária.
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Além disso, mantém registros precisos de transações e impostos, simplificando auditorias.
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