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Conheça as mudanças no ICMS e evite problemas

Conheça as mudanças no ICMS e evite problemas

Mudanças no ICMS ocorrem de tempos em tempos, sendo imprescindível que as empresas se mantenham atualizadas quanto a essas modificações para evitar problemas.

A seguir, enfocamos duas das últimas alterações ocorridas nesse imposto que é de competência estadual e incide sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal. 

Siga na leitura e mantenha sua empresa em compliance! 

Retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins 

Entre as mudanças no ICMS, uma das mais recentes é a que retira o imposto da base de cálculo do PIS e do Cofins.  

Depois de um longo período de disputa, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela ilegalidade do tributo que, desde 2021, foi excluído da base de cálculos das contribuições citadas. 

Com esse veredito, ficou acertado que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o valor destacado na nota fiscal da venda, e não somente o montante efetivamente pago.  

Essa é mais uma das mudanças no ICMS que gera impacto significativo para as empresas. Incluindo a possibilidade de reaver valores pagos indevidamente entre 2017 (ano da decisão do STF) e 2021 (quando a alteração entrou em vigor).  

No entanto, é importante lembrar que a exclusão desse tributo, é um assunto técnico e complexo. Ele demanda uma análise detalhada das normas vigentes e das interpretações judiciais, exigindo orientação de profissionais especializados. 

ERP DEAK ajuda na adequação às mudanças no ICMS com facilidade e segurança 

Como era de se esperar, as mudanças no ICMS vão impactar múltiplos setores da economia, causando efeitos positivos e outros negativos.  

A mudança na metodologia de cálculo para produtos importados pode influenciar a competitividade das empresas que importam esses bens. Também podem impactar a cadeia produtiva e os preços ao consumidor final.  

De toda maneira, as alterações não são opcionais, sendo essencial que as empresas se adaptem às novas regras para evitar prejuízos e se manter em conformidade com a legislação tributária. 

Para te ajudar nessa adequação, conte com o ERP DEAK, aliado fundamental para as empresas manterem o compliance fiscal de forma eficiente.  

Após um cadastro prévio e seguro feito pelo usuário, o sistema automatiza processos contábeis e fiscais, assegurando a conformidade com as regulamentações vigentes. Também facilita a geração e envio de documentos fiscais, minimizando erros e evitando penalidades.  

Além disso, mantém registros precisos de transações e impostos, simplificando auditorias.  

Com integração de dados e atualizações regulares, o ERP DEAK garante que as operações estejam alinhadas com as mudanças legais, facilitando a adaptação de seus processos às mudanças no ICMS. 

Sempre atualizado em relação à lei em vigor por todo o Brasil, o ERP DEAK é a solução que capacita as empresas a enfrentarem os desafios do compliance fiscal de maneira eficiente e segura. Saiba mais: 

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