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Nova lei trabalhista 2025 – o que você precisa saber para evitar problemas 

Nova lei trabalhista 2025 – o que você precisa saber para evitar problemas 

Nova lei trabalhista 2025 – o que você precisa saber para evitar problemas

A nova lei trabalhista 2025 já está em vigor (desde o primeiro dia útil de 2025), trazendo mudanças significativas que afetam diretamente a rotina das empresas e dos colaboradores.  

Para os gestores, compreender essas alterações é essencial para garantir conformidade legal, evitar passivos trabalhistas e manter um ambiente de trabalho saudável.  

Neste artigo, abordaremos as principais mudanças introduzidas por essas mudanças na CLT e seus impactos no dia a dia corporativo. Também mostraremos como o compliance trabalhista pode ser um aliado na retenção de talentos. 

Mudanças ocorridas na nova lei trabalhista 2025 

A nova legislação trabalhista de 2025 introduziu diversas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando modernizar as relações e equilibrar os interesses de empregadores e empregados

A seguir listamos quais foram essas mudanças. 

Flexibilização da jornada de trabalho 

Uma das mudanças mais significativas trazidas pela nova lei trabalhista 2025 é a possibilidade de adoção de uma semana de trabalho de quatro dias, sem redução salarial.  

Essa medida visa aumentar a produtividade e proporcionar mais tempo de descanso aos trabalhadores, proporcionando maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal

Regulamentação do trabalho remoto 

O trabalho remoto passou a exigir formalização por meio de acordos individualizados entre empresas e colaboradores.  

Esses acordos devem contemplar a compensação de despesas como energia elétrica e internet, além da obrigatoriedade de fornecimento dos equipamentos necessários para o desempenho das funções.  

Trabalho aos domingos e feriados 

A partir de 1º de julho de 2025, o trabalho aos domingos e feriados só poderá ocorrer mediante acordos coletivos entre empresas e sindicatos.  

Com essa medida, busca-se garantir que os trabalhadores sejam devidamente compensados, seja por meio de pagamento adicional ou folgas compensatórias. 

Férias e fracionamento 

A nova legislação tornou obrigatória a comunicação por escrito das férias com no mínimo 30 dias de antecedência.  

Além disso, endureceu as regras para o fracionamento das férias, exigindo que o primeiro período tenha pelo menos 14 dias e os demais, no mínimo 10 dias cada. Assim, a empresa deve justificar por escrito a necessidade de fracionamento, e o trabalhador pode recusar a divisão proposta.  

Impacto da nova lei trabalhista 2025 na rotina da empresa e dos colaboradores 

As mudanças introduzidas pela nova lei trabalhista 2025 exigem das empresas uma revisão de processos e políticas internas para garantir conformidade e evitar riscos legais. 

Reorganização da jornada de trabalho 

A possibilidade de uma semana de trabalho de quatro dias requer uma análise cuidadosa das operações para assegurar que a produtividade seja mantida.  As empresas devem avaliar a viabilidade dessa mudança e implementar as adaptações necessárias. 

Formalização do trabalho remoto 

Com a obrigatoriedade de acordos individualizados para o trabalho remoto, as empresas precisam estabelecer políticas claras e transparentes. Dessa forma, vão garantir que todas as condições estejam devidamente documentadas e acordadas entre as partes. 

Negociação coletiva para trabalho em domingos e feriados 

A exigência de acordos coletivos para o trabalho nos dias de domingo e nos feriados, segundo a nova lei trabalhista 2025, fortalece o papel dos sindicatos. Com isso, demanda das empresas uma maior atenção às negociações, assegurando que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados – assim como sua saúde mental e física

A nova lei trabalhista 2025 e a gestão de férias 

As novas regras para concessão e fracionamento de férias exigem um planejamento mais rigoroso por parte das empresas. Será preciso atenção para garantir que os prazos legais sejam cumpridos e que as justificativas para o fracionamento estejam devidamente documentadas. 

Novas responsabilidades do gestor frente à legislação 

Além de revisar os processos internos, o gestor passa a exercer um papel ainda mais estratégico na comunicação com os colaboradores sobre as mudanças trazidas pela nova lei trabalhista 2025. Informar corretamente sobre os novos direitos e deveres é fundamental para evitar ruídos na comunicação e garantir o engajamento da equipe. 

Outra responsabilidade é acompanhar de perto os acordos coletivos exigidos para jornadas especiais e trabalho em feriados, participando ativamente das negociações com sindicatos. Isso evita mal-entendidos e ações judiciais que poderiam ser prevenidas com uma gestão proativa e alinhada à legislação. 

Também é essencial investir na capacitação das lideranças intermediárias, como supervisores e coordenadores, para que todos estejam alinhados com a nova realidade trabalhista. Uma liderança bem preparada contribui para a criação de um ambiente mais seguro, organizado e produtivo – reflexo direto da conformidade e da credibilidade da empresa frente aos seus times. 

Compliance trabalhista ajuda a reter talentos 

O compliance trabalhista desempenha um papel fundamental na retenção de talentos, pois demonstra o compromisso da empresa com os direitos e o bem-estar dos colaboradores. 

Empresas que adotam práticas de compliance trabalhista criam um ambiente de trabalho onde os colaboradores se sentem seguros e valorizados. Ou seja, a implementação de políticas claras e a garantia de que os direitos dos trabalhadores são respeitados aumentam a confiança e a satisfação no ambiente corporativo.  

Ao perceber o comprometimento da empresa com a conformidade legal e a ética, os funcionários tendem a se sentir mais valorizados, reduzindo a rotatividade e fortalecendo a cultura organizacional. 

Outra maneira eficiente de conquistar essa motivação, é adotando soluções tecnológicas, como o ERP DEAK, que automatiza tarefas operacionais, permitindo que os colaboradores se concentrem em atividades mais estratégicas. Isso contribui para uma rotina de trabalho mais agradável e aumenta o engajamento dos funcionários. 

Para aprofundar seus conhecimentos sobre gestão de pessoas e retenção de talentos, recomendamos a leitura dos seguintes artigos: 

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