A nova lei trabalhista 2025 já está em vigor (desde o primeiro dia útil de 2025), trazendo mudanças significativas que afetam diretamente a rotina das empresas e dos colaboradores.
Para os gestores, compreender essas alterações é essencial para garantir conformidade legal, evitar passivos trabalhistas e manter um ambiente de trabalho saudável.
Neste artigo, abordaremos as principais mudanças introduzidas por essas mudanças na CLT e seus impactos no dia a dia corporativo. Também mostraremos como o compliance trabalhista pode ser um aliado na retenção de talentos.
Mudanças ocorridas na nova lei trabalhista 2025
A nova legislação trabalhista de 2025 introduziu diversas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando modernizar as relações e equilibrar os interesses de empregadores e empregados.
A seguir listamos quais foram essas mudanças.
Flexibilização da jornada de trabalho
Uma das mudanças mais significativas trazidas pela nova lei trabalhista 2025 é a possibilidade de adoção de uma semana de trabalho de quatro dias, sem redução salarial.
Essa medida visa aumentar a produtividade e proporcionar mais tempo de descanso aos trabalhadores, proporcionando maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Regulamentação do trabalho remoto
O trabalho remoto passou a exigir formalização por meio de acordos individualizados entre empresas e colaboradores.
Esses acordos devem contemplar a compensação de despesas como energia elétrica e internet, além da obrigatoriedade de fornecimento dos equipamentos necessários para o desempenho das funções.
Trabalho aos domingos e feriados
A partir de 1º de julho de 2025, o trabalho aos domingos e feriados só poderá ocorrer mediante acordos coletivos entre empresas e sindicatos.
Com essa medida, busca-se garantir que os trabalhadores sejam devidamente compensados, seja por meio de pagamento adicional ou folgas compensatórias.
Férias e fracionamento
A nova legislação tornou obrigatória a comunicação por escrito das férias com no mínimo 30 dias de antecedência.
Além disso, endureceu as regras para o fracionamento das férias, exigindo que o primeiro período tenha pelo menos 14 dias e os demais, no mínimo 10 dias cada. Assim, a empresa deve justificar por escrito a necessidade de fracionamento, e o trabalhador pode recusar a divisão proposta.
Impacto da nova lei trabalhista 2025 na rotina da empresa e dos colaboradores
As mudanças introduzidas pela nova lei trabalhista 2025 exigem das empresas uma revisão de processos e políticas internas para garantir conformidade e evitar riscos legais.
Reorganização da jornada de trabalho
A possibilidade de uma semana de trabalho de quatro dias requer uma análise cuidadosa das operações para assegurar que a produtividade seja mantida. As empresas devem avaliar a viabilidade dessa mudança e implementar as adaptações necessárias.
Formalização do trabalho remoto
Com a obrigatoriedade de acordos individualizados para o trabalho remoto, as empresas precisam estabelecer políticas claras e transparentes. Dessa forma, vão garantir que todas as condições estejam devidamente documentadas e acordadas entre as partes.
Negociação coletiva para trabalho em domingos e feriados
A exigência de acordos coletivos para o trabalho nos dias de domingo e nos feriados, segundo a nova lei trabalhista 2025, fortalece o papel dos sindicatos. Com isso, demanda das empresas uma maior atenção às negociações, assegurando que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados – assim como sua saúde mental e física.
A nova lei trabalhista 2025 e a gestão de férias
As novas regras para concessão e fracionamento de férias exigem um planejamento mais rigoroso por parte das empresas. Será preciso atenção para garantir que os prazos legais sejam cumpridos e que as justificativas para o fracionamento estejam devidamente documentadas.
Novas responsabilidades do gestor frente à legislação
Além de revisar os processos internos, o gestor passa a exercer um papel ainda mais estratégico na comunicação com os colaboradores sobre as mudanças trazidas pela nova lei trabalhista 2025. Informar corretamente sobre os novos direitos e deveres é fundamental para evitar ruídos na comunicação e garantir o engajamento da equipe.
Outra responsabilidade é acompanhar de perto os acordos coletivos exigidos para jornadas especiais e trabalho em feriados, participando ativamente das negociações com sindicatos. Isso evita mal-entendidos e ações judiciais que poderiam ser prevenidas com uma gestão proativa e alinhada à legislação.
Também é essencial investir na capacitação das lideranças intermediárias, como supervisores e coordenadores, para que todos estejam alinhados com a nova realidade trabalhista. Uma liderança bem preparada contribui para a criação de um ambiente mais seguro, organizado e produtivo – reflexo direto da conformidade e da credibilidade da empresa frente aos seus times.
Compliance trabalhista ajuda a reter talentos
O compliance trabalhista desempenha um papel fundamental na retenção de talentos, pois demonstra o compromisso da empresa com os direitos e o bem-estar dos colaboradores.
Empresas que adotam práticas de compliance trabalhista criam um ambiente de trabalho onde os colaboradores se sentem seguros e valorizados. Ou seja, a implementação de políticas claras e a garantia de que os direitos dos trabalhadores são respeitados aumentam a confiança e a satisfação no ambiente corporativo.
Ao perceber o comprometimento da empresa com a conformidade legal e a ética, os funcionários tendem a se sentir mais valorizados, reduzindo a rotatividade e fortalecendo a cultura organizacional.
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Para aprofundar seus conhecimentos sobre gestão de pessoas e retenção de talentos, recomendamos a leitura dos seguintes artigos:
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